Os Termos de Uso, doravante denominados TERMOS, referem-se às PARTES a seguir identificadas:
1. IGREJA DIGITAL SOFTWARE, doravante denominada IGREJA DIGITAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, com sede em São Paulo/SP.
2. Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou pessoa jurídica, doravante denominada USUÁRIO, que, de forma livre e espontânea, decide cadastrar-se no site da IGREJA DIGITAL através da página https://www.igreja.digital/igrejas/cadastre-sua-igreja.
As PARTES estão de pleno acordo quanto às cláusulas e condições descritas nos TERMOS.
1. DO OBJETO
1.1. Os TERMOS têm como objeto o Serviço Gratuito de Gestão Ministerial, doravante denominado SOFTWARE, um sistema online de propriedade intelectual e industrial exclusiva da IGREJA DIGITAL.
1.2. A IGREJA DIGITAL concede ao USUÁRIO uma licença gratuita, revogável, não exclusiva e intransferível de uso individual do SOFTWARE, somente via internet, a título de Plano Grátis.
1.2.1. O Plano Grátis impõe ao USUÁRIO os seguintes limites no SOFTWARE:
a) 50 igrejas
b) 50 usuários
c) 500 células
d) 5000 membros
1.2.2. A licença não inclui acesso a outros recursos (módulos, seções e funções) além daqueles disponibilizados no SOFTWARE. Em nenhuma hipótese, o USUÁRIO terá acesso ao código-fonte do SOFTWARE.
1.3. O USUÁRIO não terá nenhum direito sobre o SOFTWARE ou componentes dele — incluindo patentes, desenhos, marcas, logotipos, informações confidenciais e segredos de negócio.
2. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS
2.1. Ao cadastrar-se no site da IGREJA DIGITAL, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido todas as cláusulas e condições dos TERMOS, bem como reconhece os TERMOS como um acordo legal e completo entre as PARTES.
2.1.1. Os TERMOS ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta do USUÁRIO na página https://www.igreja.digital/termos-de-uso.
2.1.2.1. Caberá ao USUÁRIO verificar as atualizações dos TERMOS na página indicada no item 2.1.1.
3. DO CADASTRO
3.1. O cadastro na IGREJA DIGITAL somente poderá ser realizado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos em plena capacidade civil, ou por pessoa jurídica em situação regular perante a Receita Federal do Brasil e as instituições reguladoras.
3.1.1. A pessoa física ou jurídica que realizar o cadastro na IGREJA DIGITAL assume que é um dos responsáveis pela Igreja que tiver cadastrado.
3.2. Será permitido ao USUÁRIO manter apenas um cadastro na IGREJA DIGITAL. Cadastros duplicados serão automaticamente desativados e excluídos sem aviso prévio.
3.2.1. Os cadastros que não forem confirmados por e-mail serão cancelados definitivamente após 30 (trinta) dias da data de registro, sem aviso prévio.
3.3. O USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados para o cadastro na IGREJA DIGITAL: e-mail válido, nome de usuário, nome da Igreja (ou instituição) e senha. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser precisas, verdadeiras e atualizadas. O USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.
3.3.1. Toda a comunicação entre a IGREJA DIGITAL e o USUÁRIO deverá ser feita através do e-mail informado no cadastro, que também será considerado, inicialmente, como o e-mail principal da Igreja cadastrada.
3.3.2. Por questões de segurança, o e-mail do USUÁRIO, informado no cadastro, não poderá ser alterado posteriormente. No entanto, o e-mail da Igreja poderá ser alterado a qualquer momento.
3.4. O USUÁRIO não poderá ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o acesso ao SOFTWARE ou uso dele.
3.5. O USUÁRIO que descumprir qualquer cláusula ou norma contida nos TERMOS poderá ter seu cadastro na IGREJA DIGITAL cancelado, com aviso prévio.
3.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro na IGREJA DIGITAL, sem prejuízo legal.
3.6.1. A IGREJA DIGITAL atenderá ao pedido de cancelamento de cadastro do USUÁRIO em tempo hábil.
4. DOS DIREITOS AUTORAIS
4.1. O acesso ao SOFTWARE não concede ao USUÁRIO nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o SOFTWARE. Portanto, toda a estrutura do SOFTWARE, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade exclusiva da IGREJA DIGITAL, e são protegidas pelas legislações brasileira e internacional.
4.2. É estritamente vedado ao USUÁRIO qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços descritos e executados pelo SOFTWARE, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da IGREJA DIGITAL.
4.3. É vedado ao USUÁRIO incluir no SOFTWARE dados que possam modificar seu conteúdo ou sua aparência.
5. DAS RESPONSABILIDADES
5.1. O USUÁRIO deverá:
5.1.1. Dispor, por conta própria, de acesso à internet para usar o SOFTWARE adequadamente.
5.1.2. Selecionar, cadastrar e gerenciar todos os usuários do SOFTWARE.
5.1.3. Proteger seus dados de acesso ao SOFTWARE (login e senha) e não compartilhá-los com terceiros.
5.1.4. Responsabilizar-se completamente pelo conteúdo e pela revisão de todas as informações que venham a ser inseridas no SOFTWARE por todos os usuários.
5.1.5. Comunicar a IGREJA DIGITAL através do e-mail atendimento@igreja.digital problemas que ocorrerem durante o uso do SOFTWARE ou se houver suspeita de que a senha de acesso foi violada por terceiros — neste caso, o USUÁRIO deverá alterar sua senha imediatamente.
5.1.6. Utilizar o SOFTWARE de acordo com as leis vigentes, nacionais e internacionais, de forma a não cometer ilícito, infração, violação de direitos ou danos à IGREJA DIGITAL e/ou a terceiros.
5.2. A IGREJA DIGITAL deverá:
5.2.1. Garantir o funcionamento regular do SOFTWARE. Em caso de falhas técnicas, a IGREJA DIGITAL se responsabilizará por resolvê-las em tempo hábil.
5.2.2. Disponibilizar suporte técnico ao USUÁRIO através do e-mail atendimento@igreja.digital e do número de telefone celular (11) 94121-5479 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00.
5.2.2.1. A previsão de resposta nos canais de atendimento da IGREJA DIGITAL será de até 48 (quarenta e oito) horas.
5.2.3. A IGREJA DIGITAL estará isenta de qualquer responsabilidade por:
5.2.3.1. Falhas de operação do SOFTWARE causadas por inabilidade do USUÁRIO ou por interferência de pessoas não autorizadas.
5.2.3.2. Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais e/ou comerciais tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE.
5.2.3.3. Problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.
5.2.3.4. Danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do SOFTWARE.
6. POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE
6.1. Todos os dados que compõem o cadastro na IGREJA DIGITAL têm a finalidade exclusiva de confirmar a identidade do USUÁRIO e definir o contato principal dele.
6.2. Todas as informações cadastrais e dados inseridos no SOFTWARE pelo USUÁRIO serão mantidas estritamente confidenciais e protegidas em servidores de alta segurança, e jamais serão usadas para outros fins nem compartilhadas com terceiros.
6.2.1. A IGREJA DIGITAL tomará todas as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e segurança descritas no Item 6.2, todavia não responderá por prejuízo que derive da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para subverter os sistemas de segurança, a fim de acessar informações alheias.
6.2.2. Os dados e registros excluídos no SOFTWARE pelo USUÁRIO permanecerão nos servidores da IGREJA DIGITAL durante o mês corrente, para que sejam recuperados se houver necessidade. No mês seguinte, esses dados e registros serão excluídos definitivamente.
6.2.2.1. Para recuperar os dados e registros excluídos no SOFTWARE durante o mês corrente, o USUÁRIO deverá fazer uma solicitação através do e-mail: atendimento@igreja.digital.
7. DAS ATUALIZAÇÕES
7.1. A IGREJA DIGITAL se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou excluir qualquer imagem, documento, informação, arquivo, função, módulo, seção ou outro conteúdo disponível no SOFTWARE, sem aviso prévio, desde que não haja prejuízo devidamente comprovado ao USUÁRIO.
8. DA VIGÊNCIA
8.1. Os TERMOS entrarão em vigor na data em que o USUÁRIO cadastrar-se na IGREJA DIGITAL.
8.2. O prazo de licença do SOFTWARE será por tempo indeterminado, desde que nenhuma das PARTES se manifeste em contrário.
9. DAS DOAÇÕES
9.1. O USUÁRIO, de forma livre e espontânea, poderá fazer doações voluntárias de qualquer valor e a qualquer tempo à IGREJA DIGITAL para fins de manutenção e aprimoramento do SOFTWARE.
9.2.1. As doações poderão ser feitas na página https://igreja.digital/igrejas/parceria/doacao.
9.2.2. A IGREJA DIGITAL poderá solicitar doações ao USUÁRIO através do e-mail cadastrado, desde que não haja nenhum tipo de constrangimento ou imposição.
10. DAS RESTRIÇÕES
10.1. Não é permitido ao USUÁRIO:
10.1.1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, módulos, seções, funções ou quaisquer informações relativas ao SOFTWARE.
10.1.2 Prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE.
10.1.3. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direitos autorais indicados no SOFTWARE.
10.1.4. Praticar engenharia reversa ou descompilação da programação do SOFTWARE.
10.1.5. Qualquer prática dessas restrições acarretará na suspensão definitiva de acesso ao SOFTWARE e na rescisão imediata dos TERMOS, sem quaisquer restituições por parte da IGREJA DIGITAL.
11. DA RESCISÃO
11.1. A IGREJA DIGITAL e o USUÁRIO, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, poderão rescindir os TERMOS, sem nenhum tipo de prejuízo para ambas as partes.
11.2. Todos os registros, os dados e as informações inseridos no SOFTWARE são de propriedade exclusiva do USUÁRIO. Desta forma, em caso de rescisão, o USUÁRIO poderá solicitar a exportação de seus dados no formato de planilha ou em outro formato disponível no SOFTWARE no ato da rescisão.
11.2.1. Em até 30 (trinta) dias da rescisão, a IGREJA DIGITAL enviará ao USUÁRIO os dados solicitados através do e-mail de cadastro.
11.2.2. Após 45 (trinta) dias da rescisão, todas as informações relacionadas ao USUÁRIO serão totalmente excluídas do SOFTWARE.
12. DO APLICATIVO
12.1. A IGREJA DIGITAL disponibilizará ao USUÁRIO um aplicativo coletivo pago como opção complementar ao SOFTWARE.
12.1.1. O USUÁRIO poderá usar o aplicativo por meio de planos de assinatura disponibilizados pela IGREJA DIGITAL na página: https://igreja.digital/igrejas/meuapp/admin, com os valores e as formas de pagamento correspondentes.
12.1.2. O USUÁRIO poderá alterar o plano de assinatura na data de vencimento do plano ou por solicitação a IGREJA DIGITAL através do e-mail cadastrado.
12.1.3. Se o USUÁRIO cancelar o plano de assinatura, a IGREJA DIGITAL se compromete a devolver o valor correspondente aos dias não usados do plano, sem atualização monetária, por meio de transferência bancária, no prazo de 7 (sete) dias úteis.
13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. A IGREJA DIGITAL poderá fazer, de forma ética, lícita e coerente, menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas de marketing, para uso em sites, jornais, revistas e em outros veículos publicitários, somente durante a vigência dos TERMOS.
13.2. O USUÁRIO, de forma livre e espontânea, poderá voluntariamente fazer sugestões de melhorias no SOFTWARE, que poderão ser aceitas ou não pela IGREJA DIGITAL.
13.2.1. As melhorias aceitas e aplicadas ao SOFTWARE passarão a ser de propriedade intelectual e industrial exclusiva da IGREJA DIGITAL, e não poderão ser reivindicadas pelo USUÁRIO posteriormente de nenhuma forma.
14. DO FORO
14.1. As PARTES elegem o Foro da cidade de São Paulo/SP como o único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes dos TERMOS.
