Termos de Uso

1.1. Estes TERMOS têm como objeto o Sistema Online de Gestão Ministerial, doravante denominado SOFTWARE, de propriedade intelectual e industrial exclusiva da IGREJA DIGITAL.

1.2. A IGREJA DIGITAL concede ao USUÁRIO uma licença gratuita ou paga, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível, de uso individual do SOFTWARE, somente via internet.

1.2.2. A licença não inclui acesso a outros recursos além daqueles disponibilizados no SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá ter acesso ao código-fonte do SOFTWARE nem instalar o SOFTWARE em outro servidor de internet ou servidor local.

1.3. O USUÁRIO não terá nenhum direito sobre o SOFTWARE ou componentes dele — incluindo patentes, desenhos, marcas, logotipos, informações confidenciais e segredos de negócio.

2.1. A IGREJA DIGITAL disponibiliza ao USUÁRIO, nesta cláusula específica denominado ASSINANTE, as seguintes opções de planos de assinatura:

2.1.1. ID FREE

2.1.1.1. O ID Free é o plano gratuito que concede ao ASSINANTE os seguintes benefícios:

A) Cadastros limitados: o ASSINANTE ID Free poderá inserir cadastros no SOFTWARE em todos os módulos disponíveis para seu plano, de acordo com os limites definidos a seguir:

— 2 igrejas (uma igreja sede mais nove igrejas filiais) — 2 usuários (considerando a igreja sede e as igrejas filiais) — 30 pessoas (considerando todos os registros de membros, congregados, visitantes, jovens e crianças, da igreja sede e das igrejas filiais) — 5 células (considerando a igreja sede e as igrejas filiais)

B) Suporte online: o ASSINANTE ID Free poderá solicitar à IGREJA DIGITAL atendimento sobre questões referentes ao uso do SOFTWARE somente por e-mail, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (Horário Oficial de Brasília).

2.1.2. ID LITE

2.1.2.1. O ID Lite é o plano pago que concede ao ASSINANTE ID Lite os seguintes benefícios:

A) Cadastros ilimitados: o ASSINANTE ID Lite poderá inserir cadastros ilimitados em todas as seções disponíveis para seu plano no SOFTWARE (exceto, na seção Pessoas, do módulo Secretaria).

A.1) Na seção Pessoas, do módulo Secretaria, o ASSINANTE ID Lite poderá inserir cadastros ilimitados somente na igreja sede, ou seja, na igreja indicada no momento em que o Usuário Master realizou o cadastro no site da IGREJA DIGITAL. São consideradas como parte da seção Pessoas as subseções: membros, congregados, visitantes, jovens, adolescentes e crianças.

A.2) O total de pessoas cadastradas, considerando-se todas as igrejas filiais registradas na conta da igreja sede, não poderá ultrapassar 2000 (dois mil) registros.

B) Suporte online: o ASSINANTE ID Lite poderá solicitar à IGREJA DIGITAL atendimento sobre questões referentes ao uso do SOFTWARE por e-mail ou WhatsApp, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00.

B.1) A IGREJA DIGITAL não dará atendimento aos sábados, domingos e feriados, inclusive em relação aos ASSINANTES que utilizam o SOFTWARE no Exterior.

2.1.2.2. Obrigações do Assinante ID Lite

A) O ASSINANTE ID Lite deverá manter em dia o pagamento do plano de assinatura.

2.1.2.3. Obrigações da Igreja Digital

A) A IGREJA DIGITAL deverá permitir que o ASSINANTE ID Lite usufrua de todas os benefícios que estiverem disponíveis para seu plano no SOFTWARE.

2.1.3. ID PLUS

2.1.3.1. O ID Plus é o plano pago que concede ao ASSINANTE ID Plus os seguintes benefícios:

A) Cadastros ilimitados: o ASSINANTE ID Plus poderá inserir cadastros ilimitados em todas as seções disponíveis para seu plano no SOFTWARE (exceto, na seção Pessoas, do módulo Secretaria).

A.1) Na seção Pessoas, do módulo Secretaria, o ASSINANTE ID Plus poderá inserir cadastros ilimitados somente na igreja sede, ou seja, na igreja indicada no momento em que o Usuário Master realizou o cadastro no site da IGREJA DIGITAL. São consideradas como parte da seção Pessoas as subseções: membros, congregados, visitantes, jovens, adolescentes e crianças.

A.2) O total de pessoas cadastradas, considerando todas as igrejas filiais registradas na conta da igreja sede, não poderá ultrapassar 2000 (dois mil) registros.

A.3) O ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL aumento do limite de pessoas cadastradas em todas as igrejas filiais. Neste caso, haverá um acréscimo no valor do plano de assinatura de acordo com tabela vigente; e o valor atualizado do plano de assinatura será a soma do valor atual com o valor do acréscimo. O reajuste definido no item 2.1.4.1., letra C, dos TERMOS, será aplicado ao valor atualizado do plano de assinatura.

B) Importação de dados: o ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL, durante o período de vigência destes TERMOS, 01 (uma) única importação de dados de membros (sem fotos) de uma única igreja, que tenham sido registrados em outro sistema, desde que esses dados estejam inteligíveis e inseridos em arquivo de planilha digital.

B.1) A IGREJA DIGITAL fornecerá ao ASSINANTE ID Plus por e-mail ou mensagem de WhatsApp o modelo de planilha que deverá ser preenchida pelo ASSINANTE ID Plus com os dados a serem importados.

B.2) O limite para a importação será de 300 (trezentos) registros. Acima desse limite, o ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL um serviço extra de importação, que será cobrado de acordo com tabela vigente.

B.3) A importação de dados de membros é um serviço exclusivo para o ASSINANTE ID Plus que optar pelo pagamento anual do seu plano.

B.4) O prazo para a importação de dados de membros será de 07 (sete) dias úteis, a contar da data em que a IGREJA DIGITAL receber a planilha modelo devidamente preenchida pelo USUÁRIO.

C) Suporte online: o ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL atendimento sobre questões referentes ao uso do SOFTWARE por e-mail ou WhatsApp, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00 (Horário Oficial de Brasília).

C.1) A IGREJA DIGITAL não dará atendimento aos sábados, domingos e feriados, inclusive em relação aos ASSINANTES que utilizam o SOFTWARE no Exterior.

2.1.3.2. Obrigações do Assinante ID Plus

C) O ASSINANTE ID Plus deverá manter em dia o pagamento do plano de assinatura.

2.1.3.3. Obrigações da Igreja Digital

A) A IGREJA DIGITAL deverá permitir que o ASSINANTE ID Plus usufrua de todas os benefícios que estiverem disponíveis para seu plano no SOFTWARE.

2.1.4. ID MAX

2.1.4.1. O ID Max é o plano pago que concede ao ASSINANTE ID Max os seguintes benefícios:

A) Cadastros ilimitados: o ASSINANTE ID Max poderá inserir cadastros ilimitados em todas as seções disponíveis para seu plano no SOFTWARE (exceto, na seção Pessoas, do módulo Secretaria).

A.1) Na seção Pessoas, do módulo Secretaria, o ASSINANTE ID Max poderá inserir cadastros ilimitados somente na igreja sede, ou seja, na igreja indicada no momento em que o Usuário Master realizou o cadastro no site da IGREJA DIGITAL. São consideradas como parte da seção Pessoas as subseções: membros, congregados, visitantes, jovens, adolescentes e crianças.

A.2) O total de pessoas cadastradas, considerando todas as igrejas filiais registradas na conta da igreja sede, não poderá ultrapassar 2000 (dois mil) registros.

A.3) O ASSINANTE ID Max poderá solicitar à IGREJA DIGITAL aumento do limite de pessoas cadastradas em todas as igrejas filiais. Neste caso, haverá um acréscimo no valor do plano de assinatura de acordo com tabela vigente; e o valor atualizado do plano de assinatura será a soma do valor atual com o valor do acréscimo. O reajuste definido no item 2.1.4.1., letra C, dos TERMOS, será aplicado ao valor atualizado do plano de assinatura.

A) Importação de dados: o ASSINANTE ID Max poderá solicitar à IGREJA DIGITAL, durante o período de vigência destes TERMOS, 01 (uma) única importação de dados de membros (sem fotos) de uma única igreja, que tenham sido registrados em outro sistema, desde que esses dados estejam inteligíveis e inseridos em arquivo de planilha digital.

A.1) A IGREJA DIGITAL fornecerá ao ASSINANTE ID Max por e-mail ou mensagem de WhatsApp o modelo de planilha que deverá ser preenchida pelo ASSINANTE ID Max com os dados a serem importados.

A.2) O limite para a importação será de 300 (trezentos) registros. Acima desse limite, o ASSINANTE ID Max poderá solicitar à IGREJA DIGITAL um serviço extra de importação, que será cobrado de acordo com tabela vigente.

A.3) A importação de dados de membros é um serviço exclusivo para o ASSINANTE ID Max que optar pelo pagamento anual do seu plano.

A.4) O prazo para a importação de dados de membros será de 07 (sete) dias úteis, a contar da data em que a IGREJA DIGITAL receber a planilha modelo devidamente preenchida pelo USUÁRIO.

B) Suporte online: o ASSINANTE ID Max poderá solicitar à IGREJA DIGITAL atendimento sobre questões referentes ao uso do SOFTWARE por e-mail ou WhatsApp, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00 (Horário Oficial de Brasília).

B.1) A IGREJA DIGITAL não dará atendimento aos sábados, domingos e feriados, inclusive em relação aos ASSINANTES que utilizam o SOFTWARE no Exterior.

C) Aplicativo individualizado: o ASSINANTE ID Max poderá solicitar à IGREJA DIGITAL um aplicativo individualizado, mas não exclusivo, para os sistemas operacionais Android e IOS, nas plataformas Google Play e Apple Store, desde que o ASSINANTE ID Max esteja em dia com o pagamento de seu plano.

C.1) O aplicativo individualizado será desenvolvido e instalado somente para a Igreja Sede do ASSINANTE ID Max.

C.2) Se uma Igreja Filial pertencente à Igreja Sede do ASSINANTE ID Max demonstrar interesse em ter um aplicativo individualizado, a IGREJA DIGITAL poderá traçar uma estratégia para que essa Igreja Filial também obtenha o aplicativo, desde que essa Igreja Filial arque com os custos definidos exclusivamente pela IGREJA DIGITAL.

C.3) O prazo para configuração e instalação do aplicativo individualizado será de até 7 (sete) dias corridos, a partir da data de solicitação do ASSINANTE ID Max.

C.4) O ASSINANTE ID Max deverá fornecer todas as informações solicitadas pela IGREJA DIGITAL durante o processo de configuração e instalação do aplicativo individualizado.

C.5) O ASSINANTE ID Max não poderá solicitar customizações ou ajustes relacionados ao aplicativo individualizado.

2.1.4.2. Obrigações do Assinante ID Max

A) O ASSINANTE ID Max deverá manter em dia o pagamento do plano de assinatura.

2.1.2.3. Obrigações da Igreja Digital

B) A IGREJA DIGITAL deverá permitir que o ASSINANTE ID Plus usufrua de todas os benefícios que estiverem disponíveis para seu plano no SOFTWARE.

2.1.4. Preço, Pagamento, Reajuste e Fidelização

2.1.4.1. O ASSINANTE deverá pagar o valor correspondente ao seu plano de assinatura através de fatura que será enviada pela IGREJA DIGITAL ao e-mail do ASSINANTE, no mínimo, 05 (cinco) dias antes do início do ciclo de recorrência, ou por mensagem de WhatsApp se for solicitado pelo ASSINANTE.

A) O pagamento da primeira fatura deverá ser feito imediatamente após o recebimento do boleto ou link de pagamento.

B) Os pagamentos na modalidade boleto nunca deverão ser efetuados após a data de vencimento, mesmo que a instituição bancária aceite a fatura, porque esses pagamentos não poderão ser confirmados pela IGREJA DIGITAL, e os valores serão perdidos. Portanto, as faturas deverão ser quitadas somente até a data de vencimento.

C) Os ASSINANTES que fizerem pagamentos de faturas por meio da modalidade PIX deverão enviar imediatamente à IGREJA DIGITAL os respectivos comprovantes, por e-mail ou WhatsApp.

D) O dia do vencimento do ciclo de recorrência (mensal, trimestral, semestral ou anual) será definido pela IGREJA DIGITAL entre as opções 05, 10, 15, 20, 25 e 30, com base na proximidade com a data de confirmação de pagamento da primeira fatura.

E) A cada ciclo de 01 (um) ano, o plano de assinatura será reajustado pelo índice IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), no acumulado dos últimos 12 (doze) meses, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV—Brasil).

2.1.4.2 Os ASSINANTES dos planos pagos, com a frequência de pagamento mensal, trimestral e semestral, deverão cumprir 12 (doze) meses de fidelização, a partir da data da confirmação de pagamento da primeira fatura.

2.1.4.3 Se, dentro do período de fidelização, o ASSINANTE solicitar o cancelamento do plano ou a troca para plano inferior (downgrade), ele deverá pagar uma multa por quebra de contrato de fidelidade correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do plano contratado, de forma proporcional ao período restante para o término da fidelização.

2.1.5. Inadimplência, Multa e Juros

2.1.5.1. A partir do 5º (quinto) dia de atraso, a contar da data de vencimento da última fatura, o plano do ASSINANTE será desativado, e o ASSINANTE perderá todos os benefícios relacionados ao seu plano.

A) Os benefícios relacionados ao plano serão restabelecidos imediatamente após a confirmação de pagamento da fatura em atraso.

B) Se a inadimplência persistir por 30 (trinta) dias ou mais, o plano de assinatura poderá ser cancelado definitivamente, a critério da IGREJA DIGITAL.

C) Se o ASSINANTE solicitar a reativação de seu plano (depois de ter sido cancelado a pedido ou desativado por inadimplência), o valor da assinatura será atualizado de acordo com a tabela de preços vigente.

2.1.5.2 As faturas que estiverem em atraso terão acréscimos de 5% (cinco por cento) de multa fixa e de 3% (três por cento) de juros ao mês. Esses percentuais serão calculados sobre o valor original da fatura.

2.1.6. Troca de plano

2.1.6.1. O ASSINANTE poderá solicitar a troca de plano a qualquer momento, sem que haja motivo relevante. No entanto, se a troca ocorrer do ID Plus ou ID Max para o ID Lite: (1) não haverá ressarcimento do valor a mais das mensalidades já pagas e (2) será caracterizada quebra de contrato de fidelidade por parte do ASSINANTE, conforme descrito no item 2.1.4.3 destes Termos.

2.1.7. Cancelamento do plano

2.1.7.1. O ASSINANTE poderá cancelar o plano de assinatura a qualquer momento, sem que haja motivo relevante, desde que seja respeitado o período de fidelização descrito no item 2.1.4.2.

2.1.7.2. No caso de cancelamento de plano pago:

A) O ASSINANTE perderá imediatamente todos os benefícios no SOFTWARE relacionados ao plano.

B) O ASSINANTE não poderá solicitar ressarcimento de valores já pagos, independentemente do tipo de plano e do ciclo de recorrência (frequência de pagamento).

C) Todos os dados, informações, cadastros e registros relacionados à conta do ASSINANTE serão definitivamente excluídos do SOFTWARE no prazo de 07 (sete) dias corridos.

2.1.8. Atualização do preço das assinaturas

2.1.8.1. A IGREJA DIGITAL, a seu único e exclusivo critério, poderá atualizar o preço das assinaturas para novos assinantes, a fim de acompanhar as tendências financeiras do mercado de tecnologia.

2.1.9. Informações importantes sobre o preço das assinaturas

2.1.9.1. Os valores dos planos ID Lite, ID Plus e ID Max estarão disponíveis na página de internet: https://igreja.digital, no menu: Planos, bem como dentro do sistema, no menu: Planos.

2.1.9.2. Devido à diferença significativa de câmbio entre as moedas globais, a IGREJA DIGITAL praticará valores diferenciados e individuais ao ASSINANTE ID Lite, ID Plus e ID Max que estiver no Exterior.

3.1. Ao cadastrar-se no site da IGREJA DIGITAL, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido todas as cláusulas e condições destes TERMOS, bem como reconhece estes TERMOS como um acordo legal e completo entre as PARTES.

3.1.1. Estes TERMOS ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta do USUÁRIO, na página: https://igreja.digital/termos-de-uso.

3.1.1.1. Caberá ao USUÁRIO verificar as atualizações destes TERMOS, na página indicada no item 3.1.1.

4.1. O cadastro na IGREJA DIGITAL somente poderá ser realizado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos em plena capacidade civil, ou por pessoa jurídica em situação regular perante a Receita Federal do Brasil e as instituições reguladoras.

4.1.1. A pessoa física ou jurídica que realizar o cadastro na IGREJA DIGITAL assume que é responsável legal pela igreja que tiver cadastrado, inclusive em relação ao pagamento de plano de assinatura, e será considerado pela IGREJA DIGITAL como Usuário Master no SOFTWARE.

4.2. Será permitido ao USUÁRIO manter apenas 01 (um) cadastro na IGREJA DIGITAL, independentemente do uso de e-mails diferentes. Cadastros duplicados serão automaticamente desativados e excluídos sem aviso prévio, e o USUÁRIO que agir assim poderá perder definitivamente seu cadastro na IGREJA DIGITAL.

4.2.1. Os cadastros que não forem confirmados por e-mail serão cancelados definitivamente após 30 (trinta) dias da data de registro, sem aviso prévio.

4.3. O USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados válidos para o cadastro na IGREJA DIGITAL: nome da instituição, nome completo do usuário, e-mail de acesso, telefone celular e senha. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser precisas, verdadeiras e atualizadas. O USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados. Se qualquer um dos dados preenchidos durante o processo de cadastramento for inválido ou falso, o registro será cancelado imediatamente.

4.3.1. Toda a comunicação entre a IGREJA DIGITAL e o USUÁRIO deverá ser feita através do e-mail informado no momento do cadastro, que também será considerado, inicialmente, como o e-mail principal da igreja cadastrada.

4.3.2. Por questões de segurança, o e-mail do USUÁRIO, informado durante o cadastro, só poderá ser alterado posteriormente mediante solicitação por e-mail ao Atendimento da IGREJA DIGITAL, a partir do e-mail do Usuário Master que estiver registrado no SOFTWARE.

4.4. O USUÁRIO não poderá ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o acesso ao SOFTWARE ou uso dele.

4.5. O USUÁRIO que descumprir qualquer cláusula ou norma contida nestes TERMOS poderá ter seu cadastro na IGREJA DIGITAL cancelado com aviso prévio.

4.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro na IGREJA DIGITAL sem prejuízo legal.

4.6.1. A IGREJA DIGITAL atenderá ao pedido de cancelamento de cadastro do USUÁRIO em até 07 (sete) dias úteis.

5.1. O acesso ao SOFTWARE não concede ao USUÁRIO nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o SOFTWARE. Portanto, toda a estrutura do SOFTWARE, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade exclusiva da IGREJA DIGITAL, e são protegidas pelas legislações brasileira e internacional.

5.2. É vedado ao USUÁRIO qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços descritos e executados no ambiente do SOFTWARE, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e por escrito da IGREJA DIGITAL.

5.3. É vedado ao USUÁRIO incluir no SOFTWARE dados que possam modificar o seu conteúdo ou a sua aparência.

5.4. É vedado ao USUÁRIO reproduzir o SOFTWARE dentro de outros sites através de iframes ou dispositivos semelhantes.

5.5. É vedado ao USUÁRIO solicitar auditoria de qualquer natureza no SOFTWARE, bem como ter acesso ao back-end do SOFTWARE.

6.1. O USUÁRIO deverá:

6.1.1. Dispor, por conta própria, de acesso à internet para usar o SOFTWARE adequadamente.

6.1.2. Selecionar, cadastrar e gerenciar todos os usuários relacionados à conta de sua igreja no SOFTWARE.

6.1.3. Proteger seus dados de acesso ao SOFTWARE (login e senha) e não compartilhá-los com terceiros.

6.1.4. Responsabilizar-se completamente pelo conteúdo e pela revisão de todas as informações inseridas no SOFTWARE por todos os usuários.

6.1.4.1. Não caberá a IGREJA DIGITAL, em hipótese alguma, analisar dados divergentes no sistema, por conta de uso inadequado dos módulos e das funções por parte dos usuários.

6.1.5. Comunicar a IGREJA DIGITAL através do e-mail relacionamento@igreja.digital problemas que ocorrerem durante o uso do SOFTWARE ou se houver suspeita de que a senha de acesso foi violada por terceiros — neste caso, o USUÁRIO deverá alterar sua senha imediatamente.

6.1.6. Utilizar o SOFTWARE de acordo com as leis vigentes, nacionais e internacionais, de forma a não cometer ilícito, infração, violação de direitos ou danos a IGREJA DIGITAL e/ou a terceiros.

6.2. A IGREJA DIGITAL deverá:

6.2.1. Garantir o funcionamento regular do SOFTWARE. Em caso de falhas técnicas, a IGREJA DIGITAL se responsabilizará por resolvê-las em tempo hábil.

6.2.2. Manter todos os dados do USUÁRIO em sigilo absoluto e armazenados em servidores protegidos por certificado de segurança.

6.2.3. Disponibilizar suporte técnico ao USUÁRIO através do e-mail relacionamento@igreja.digital e do número de telefone celular (11) 94052-7253 (WhatsApp), de acordo com o suporte definido para cada plano de assinatura.

6.2.3.1. A previsão de resposta nos canais de atendimento da IGREJA DIGITAL será de até 48 (quarenta e oito) horas.

6.2.4. A IGREJA DIGITAL estará isenta de qualquer responsabilidade por:

6.2.4.1. Falhas de operação do SOFTWARE causadas por inabilidade do USUÁRIO ou por interferência de pessoas não autorizadas.

6.2.4.2. Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais e/ou comerciais tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE.

6.2.4.3. Problemas definidos como "caso fortuito" ou "força maior", contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

6.2.4.4. Danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do SOFTWARE.

6.2.5. A IGREJA DIGITAL tomará todas as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e segurança descritas no item 6.2, todavia não responderá por prejuízo que derive da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para subverter os sistemas de segurança, a fim de acessar informações alheias.

7.1. Todos os dados que compõem o cadastro na IGREJA DIGITAL têm a finalidade exclusiva de confirmar a identidade do USUÁRIO e definir o contato principal dele.

7.2. Todas as informações cadastrais e todos os dados inseridos no SOFTWARE pelo USUÁRIO serão mantidos estritamente confidenciais e protegidos em servidores de alta segurança, e jamais serão usados para outros fins nem compartilhados com terceiros.

8.1. A IGREJA DIGITAL usará cookies de sessão essenciais para garantir a segurança do USUÁRIO durante o uso do SOFTWARE.

8.1.1. Cookie de sessão (ou transitório) é um arquivo de texto que contêm uma identificação exclusiva, gravado temporariamente na memória do dispositivo de internet do USUÁRIO (computador, notebook, tablet ou smartphone). Esse arquivo é excluído totalmente quando o USUÁRIO fecha o navegador de internet ou faz logout em sua conta, e não será usado pela IGREJA DIGITAL para coletar informações pessoais do USUÁRIO.

9.1. A IGREJA DIGITAL se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou excluir qualquer imagem, documento, informação, arquivo, função, módulo, seção ou outro conteúdo disponível no SOFTWARE, sem aviso prévio, desde que não haja prejuízo devidamente comprovado ao USUÁRIO.

10.1. Estes TERMOS entrarão em vigor na data em que o USUÁRIO cadastrar-se na IGREJA DIGITAL.

10.2. O prazo de licença do SOFTWARE será por tempo indeterminado, desde que nenhuma das PARTES se manifeste em contrário.

11.1. Não é permitido ao USUÁRIO:

11.1.1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, módulos, seções, funções ou quaisquer informações relativas ao SOFTWARE.

11.1.2. Prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE.

11.1.3. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direitos autorais indicados no SOFTWARE.

11.1.4. Praticar engenharia reversa ou descompilação da programação do SOFTWARE, ou tentar ter acesso ao back-end do SOFTWARE.

11.2. Qualquer prática dessas restrições acarretará na suspensão definitiva de acesso ao SOFTWARE e na rescisão imediata dos TERMOS, sem quaisquer restituições por parte da IGREJA DIGITAL.

12.1. A IGREJA DIGITAL disponibilizará ao USUÁRIO um aplicativo gratuito e compartilhado, para os sistemas operacionais Android e IOS, como opção complementar ao SOFTWARE.

12.2. Os planos de assinatura não dão direito ao ASSINANTE de customizar o aplicativo.

13.1. A IGREJA DIGITAL e o USUÁRIO, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, poderão rescindir os TERMOS, sem nenhum tipo de prejuízo para ambas as PARTES.

13.2. Todos os registros, os dados e as informações inseridos no SOFTWARE são de propriedade exclusiva do USUÁRIO. Desta forma, em caso de rescisão, o USUÁRIO poderá solicitar a exportação de todos os seus dados registrados no SOFTWARE.

13.2.1. Caberá exclusivamente a IGREJA DIGITAL definir o melhor formato de exportação dos dados descritos neste item.

13.2.2. Em até 30 (trinta) dias úteis a partir da data de rescisão, a IGREJA DIGITAL enviará ao USUÁRIO os dados solicitados através do e-mail de cadastro.

13.2.3. Após 45 (quarenta e cinco) dias úteis a partir da data de rescisão, todas as informações relacionadas ao USUÁRIO serão totalmente excluídas do SOFTWARE, sem aviso prévio.

14.1. De acordo com o artigo 49 da Lei Brasileira nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor, de 11 de Setembro de 1990), o ASSINANTE pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar da data de pagamento da assinatura.

14.1.1. Se a desistência do contrato ocorrer dentro do prazo de 7 (sete) dias, a IGREJA DIGITAL devolverá ao ASSINANTE o valor integral da assinatura.

14.1.2. Se a desistência do contrato ocorrer após o prazo de 7 (sete) dias, a IGREJA DIGITAL não devolverá ao ASSINANTE o valor integral da assinatura.

14.2. A IGREJA DIGITAL poderá fazer, de forma ética, lícita e coerente, menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas de marketing, para uso em sites, jornais, revistas e em outros veículos publicitários, somente durante a vigência destes TERMOS.

14.3. O USUÁRIO, de forma livre e espontânea, poderá voluntariamente fazer sugestões de melhorias no SOFTWARE, que poderão ser aceitas ou não pela IGREJA DIGITAL.

14.3.1. As melhorias aceitas e aplicadas ao SOFTWARE passarão a ser de propriedade intelectual e industrial exclusiva da IGREJA DIGITAL, e não poderão ser reivindicadas pelo USUÁRIO posteriormente de nenhuma forma.

15.1. As PARTES elegem o foro da cidade de São Paulo/SP como o único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes destes TERMOS.