Os Termos de Uso, doravante denominados TERMOS, referem-se às PARTES a seguir identificadas:

1. IGREJA DIGITAL SOFTWARE, doravante denominada IGREJA DIGITAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.935.505/0001-09, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, Brasil.

2. Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou pessoa jurídica devidamente registrada nos órgãos competentes, doravante denominada USUÁRIO, que, de forma livre e espontânea, decide cadastrar-se no site da IGREJA DIGITAL através da página: https://www.igreja.digital/igrejas/cadastre-sua-igreja.

As PARTES estão de pleno acordo quanto às cláusulas e condições descritas nestes TERMOS.

1. OBJETO

1.1. Estes TERMOS têm como objeto o Sistema Online de Gestão Ministerial, doravante denominado SOFTWARE, de propriedade intelectual e industrial exclusiva da IGREJA DIGITAL.

1.2. A IGREJA DIGITAL concede ao USUÁRIO uma licença gratuita, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível, de uso individual do SOFTWARE, somente via internet.

1.2.2. A licença não inclui acesso a outros recursos além daqueles disponibilizados no SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá ter acesso ao código-fonte do SOFTWARE nem instalar o SOFTWARE em outro servidor.

1.3. O USUÁRIO não terá nenhum direito sobre o SOFTWARE ou componentes dele — incluindo patentes, desenhos, marcas, logotipos, informações confidenciais e segredos de negócio.

2. PLANOS DE ASSINATURA

2.1. A IGREJA DIGITAL disponibiliza ao USUÁRIO, nesta cláusula denominado ASSINANTE, as seguintes opções de planos de assinatura:

2.1.1. ID Free

2.1.1.1. O ID Free é o plano gratuito que concede ao ASSINANTE os seguintes benefícios:

A) Cadastros limitados: o ASSINANTE poderá inserir cadastros no SOFTWARE, em todos os módulos disponíveis, de acordo com os limites definidos a seguir:

— 10 igrejas (uma igreja sede mais nove filiais)
— 20 usuários (considerando sede e filiais)
— 500 pessoas (considerando todos os registros de membros, congregados, visitantes e crianças, da sede e das filiais)
— 50 células (considerando sede e filiais)

B) Suporte básico online: o ASSINANTE poderá solicitar à IGREJA DIGITAL suporte básico online de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 18:00 (horário comercial) sobre questões referentes ao uso do SOFTWARE.

2.1.2. ID Plus

2.1.2.1. O ID Plus é o plano pago que concede ao ASSINANTE os seguintes benefícios:

A) Customizações: o ASSINANTE poderá solicitar à IGREJA DIGITAL 01 (uma) customização por mês no SOFTWARE.

A.1) Todas as solicitações de customização serão analisadas previamente pela IGREJA DIGITAL quanto à possibilidade e à viabilidade de execução, bem como para verificar se estão alinhadas ao escopo do SOFTWARE.

A.2) Caberá unicamente à IGREJA DIGITAL aceitar ou não as solicitações de customização e definir os prazos de acordo com o grau de dificuldade de execução do serviço.

A.3) O ASSINANTE poderá solicitar à IGREJA DIGITAL apenas 01 (uma) customização por vez, durante o mês corrente, e somente depois que o último serviço já tiver sido realizado e aprovado pelo ASSINANTE. A solicitação e aprovação dos serviços deverão ser feitas somente por e-mail.

A.4) As solicitações de customização não serão cumulativas, ou seja, se o USUÁRIO não solicitar uma customização durante o mês corrente, não poderá solicitá-la em outro mês.

A.5) O ASSINANTE poderá usufruir de todas as customizações que estiverem disponíveis no SOFTWARE.

B) Ajustar funções: o ASSINANTE poderá solicitar à IGREJA DIGITAL 01 (um) ajuste de função por mês no SOFTWARE.

B.1) Esses ajustes são pequenas alterações em funções já desenvolvidas no SOFTWARE.

C) Cadastros ilimitados: o ASSINANTE poderá inserir cadastros no SOFTWARE, em todos os módulos disponíveis, sem limite de registros.

D) Importação de dados: o ASSINANTE poderá solicitar à IGREJA DIGITAL, durante o período de vigência destes TERMOS, 01 (uma) importação de dados de membros de uma única igreja, que tenham sido registrados em outro sistema, desde que esses dados estejam inteligíveis e listados em arquivo de planilha digital.

D.1) A IGREJA DIGITAL fornecerá ao ASSINANTE um modelo de planilha que deverá ser preenchida pelo ASSINANTE com os dados a serem importados.

D.2) O limite para a importação será de 200 (duzentos) registros. Acima desse limite, o ASSINANTE poderá solicitar à IGREJA DIGITAL um serviço extra, que será cobrado de acordo com tabela vigente.

D.3) A importação de dados de membros está reservada somente para o ASSINANTE que optar pelo pagamento anual do plano.

E) Suporte especializado online: o ASSINANTE poderá solicitar à IGREJA DIGITAL suporte especializado online, todos os dias, das 06:00 às 22:00, sobre questões referentes ao uso do SOFTWARE.

F) Tutoriais: o ASSINANTE poderá solicitar à IGREJA DIGITAL a elaboração de 01 (um) tutorial por mês. Cada tutorial deverá explicar apenas uma função do SOFTWARE.

2.1.2.2. Obrigações do Assinante

A) O ASSINANTE deverá fornecer por e-mail à IGREJA DIGITAL todas as informações necessárias à realização da customização solicitada, com especificações precisas e detalhadas.

A.1) Caso julgue necessário, a IGREJA DIGITAL poderá solicitar ao ASSINANTE mais detalhes ou esclarecimentos sobre esse serviço.

B) O ASSINANTE deverá manter em dia o pagamento do plano de assinatura.

2.1.2.3. Obrigações da Igreja Digital

A) A IGREJA DIGITAL deverá realizar os serviços solicitados pelo ASSINANTE no prazo definido pela equipe de desenvolvimento da IGREJA DIGITAL, desde que tenham sido previamente analisados e aprovados.

2.1.3. ID Lite

2.1.3.1. O ID Lite é o plano pago que concede ao ASSINANTE os seguintes benefícios:

A) Uso de customizações: o ASSINANTE poderá usufruir de todas as customizações que estiverem disponíveis no SOFTWARE, mas não poderá solicitar novas customizações ou novos ajustes de funções já existentes.

B) Cadastros ilimitados: o ASSINANTE poderá inserir cadastros no SOFTWARE, em todos os módulos disponíveis, sem limite de registros.

C) Suporte estendido online: o ASSINANTE poderá solicitar à IGREJA DIGITAL suporte especializado online, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 19:00, sobre questões referentes ao uso do SOFTWARE.

2.1.3.2. Obrigações do Assinante

A) O ASSINANTE deverá manter em dia o pagamento do plano de assinatura.

2.1.3.3. Obrigações da Igreja Digital

A) A IGREJA DIGITAL deverá permitir que o ASSINANTE usufrua de todas as customizações que estiverem disponíveis no SOFTWARE.

2.1.4. Preço, Pagamento e Reajuste

2.1.4.1. O ASSINANTE deverá pagar o valor correspondente ao plano de assinatura selecionado, através de fatura que será enviada pela IGREJA DIGITAL ao e-mail do ASSINANTE 05 (cinco) dias antes do início do ciclo de recorrência.

A) O pagamento da primeira fatura deverá ser feito imediatamente após o recebimento da fatura.

B) A data do ciclo de recorrência coincidirá com a data de pagamento da primeira fatura.

C) A cada ciclo de 12 (doze) meses, o plano de assinatura será reajustado pelo índice IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV—Brasil).

2.1.5. Inadimplência

2.1.5.1. Em caso de inadimplência, o plano será desativado e o ASSINANTE perderá todos os benefícios relacionados ao plano a partir do 7º (sétimo) dia de atraso a contar da data de vencimento da última fatura.

A) Os benefícios relacionados ao plano serão restabelecidos imediatamente após a confirmação de pagamento da fatura em atraso.

B) Se a inadimplência persistir por 14 (catorze) dias ou mais, o plano de assinatura será cancelado definitivamente, sem que o ASSINANTE tenha direito a ressarcimento pelo período não utilizado.

2.1.6. Cancelamento do plano

2.1.6.1. O plano de assinatura poderá ser cancelado pelo ASSINANTE a qualquer momento, sem que haja motivo relevante.

2.1.6.2. No caso de cancelamento de plano pago, o ASSINANTE poderá solicitar o ressarcimento do valor correspondente ao período não utilizado. A IGREJA DIGITAL fará o ressarcimento através de transferência bancária para a conta bancária indicada pelo ASSINANTE, no prazo de até 30 (trinta) dias.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1. Ao cadastrar-se no site da IGREJA DIGITAL, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido todas as cláusulas e condições destes TERMOS, bem como reconhece estes TERMOS como um acordo legal e completo entre as PARTES.

3.1.1. Estes TERMOS ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta do USUÁRIO na página: https://www.igreja.digital/termos-de-uso.

3.1.2.1. Caberá ao USUÁRIO verificar as atualizações destes TERMOS na página indicada no item 3.1.1.

4. CADASTRO

4.1. O cadastro na IGREJA DIGITAL somente poderá ser realizado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos em plena capacidade civil, ou por pessoa jurídica em situação regular perante a Receita Federal do Brasil e as instituições reguladoras.

4.1.1. A pessoa física ou jurídica que realizar o cadastro na IGREJA DIGITAL assume que é um dos responsáveis pela igreja que tiver cadastrado.

4.2. Será permitido ao USUÁRIO manter apenas 01 (um) cadastro na IGREJA DIGITAL, independentemente do uso de e-mails diferentes. Cadastros duplicados serão automaticamente desativados e excluídos sem aviso prévio, e o USUÁRIO que agir assim poderá perder definitivamente seu cadastro na IGREJA DIGITAL.

4.2.1. Os cadastros que não forem confirmados por e-mail serão cancelados definitivamente após 30 (trinta) dias da data de registro sem aviso prévio.

4.3. O USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados para o cadastro na IGREJA DIGITAL: e-mail válido, nome de usuário, nome da igreja (ou instituição) e senha. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser precisas, verdadeiras e atualizadas. O USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

4.3.1. Toda a comunicação entre a IGREJA DIGITAL e o USUÁRIO deverá ser feita através do e-mail informado no cadastro, que também será considerado, inicialmente, como o e-mail principal da igreja cadastrada.

4.3.2. Por questões de segurança, o e-mail do USUÁRIO, informado durante cadastro, só poderá ser alterado posteriormente mediante solicitação ao suporte IGREJA DIGITAL.

4.4. O USUÁRIO não poderá ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o acesso ao SOFTWARE ou uso dele.

4.5. O USUÁRIO que descumprir qualquer cláusula ou norma contida nestes TERMOS poderá ter seu cadastro na IGREJA DIGITAL cancelado com aviso prévio.

4.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro na IGREJA DIGITAL sem prejuízo legal.

4.6.1. A IGREJA DIGITAL atenderá ao pedido de cancelamento de cadastro do USUÁRIO em tempo hábil.

5. DIREITOS AUTORAIS

5.1. O acesso ao SOFTWARE não concede ao USUÁRIO nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o SOFTWARE. Portanto, toda a estrutura do SOFTWARE, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade exclusiva da IGREJA DIGITAL, e são protegidas pelas legislações brasileira e internacional.

5.2. É estritamente vedado ao USUÁRIO qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços descritos e executados no ambiente do SOFTWARE, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da IGREJA DIGITAL.

5.3. É vedado ao USUÁRIO incluir no SOFTWARE dados que possam modificar o seu conteúdo ou a sua aparência.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. O USUÁRIO deverá:

6.1.1. Dispor, por conta própria, de acesso à internet para usar o SOFTWARE adequadamente.

6.1.2. Selecionar, cadastrar e gerenciar todos os usuários do SOFTWARE.

6.1.3. Proteger seus dados de acesso ao SOFTWARE (login e senha) e não compartilhá-los com terceiros.

6.1.4. Responsabilizar-se completamente pelo conteúdo e pela revisão de todas as informações que venham a ser inseridas no SOFTWARE por todos os usuários.

6.1.5. Comunicar a IGREJA DIGITAL através do e-mail atendimento@igreja.digital problemas que ocorrerem durante o uso do SOFTWARE ou se houver suspeita de que a senha de acesso foi violada por terceiros — neste caso, o USUÁRIO deverá alterar a sua senha imediatamente.

6.1.6. Utilizar o SOFTWARE de acordo com as leis vigentes, nacionais e internacionais, de forma a não cometer ilícito, infração, violação de direitos ou danos a IGREJA DIGITAL e/ou a terceiros.

6.2. A IGREJA DIGITAL deverá:

6.2.1. Garantir o funcionamento regular do SOFTWARE. Em caso de falhas técnicas, a IGREJA DIGITAL se responsabilizará por resolvê-las em tempo hábil.

6.2.2. Manter todos os dados do USUÁRIO em sigilo absoluto e armazenados em servidores protegidos por certificado de segurança.

6.2.3. Disponibilizar suporte técnico ao USUÁRIO através do e-mail atendimento@igreja.digital e do número de telefone celular (11) 94121-5479 (WhatsApp), de acordo com o suporte definido para cada plano de assinatura.

6.2.3.1. A previsão de resposta nos canais de atendimento da IGREJA DIGITAL será de até 48 (quarenta e oito) horas.

6.2.4. A IGREJA DIGITAL estará isenta de qualquer responsabilidade por:

6.2.4.1. Falhas de operação do SOFTWARE causadas por inabilidade do USUÁRIO ou por interferência de pessoas não autorizadas.

6.2.4.2. Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais e/ou comerciais tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE.

6.2.4.3. Problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

6.2.4.4. Danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do SOFTWARE.

6.2.5. A IGREJA DIGITAL tomará todas as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e segurança descritas no Item 6.2, todavia não responderá por prejuízo que derive da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para subverter os sistemas de segurança, a fim de acessar informações alheias.

7. CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

7.1. Todos os dados que compõem o cadastro na IGREJA DIGITAL têm a finalidade exclusiva de confirmar a identidade do USUÁRIO e definir o contato principal dele.

7.2. Todas as informações cadastrais e dados inseridos no SOFTWARE pelo USUÁRIO serão mantidos estritamente confidenciais e protegidos em servidores de alta segurança, e jamais serão usadas para outros fins nem compartilhados com terceiros.

8. ATUALIZAÇÕES

8.1. A IGREJA DIGITAL se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou excluir qualquer imagem, documento, informação, arquivo, função, módulo, seção ou outro conteúdo disponível no SOFTWARE, sem aviso prévio, desde que não haja prejuízo devidamente comprovado ao USUÁRIO.

9. VIGÊNCIA

9.1. Estes TERMOS entrarão em vigor na data em que o USUÁRIO cadastrar-se na IGREJA DIGITAL.

9.2. O prazo de licença do SOFTWARE será por tempo indeterminado, desde que nenhuma das PARTES se manifeste em contrário.

10. RESTRIÇÕES

10.1. Não é permitido ao USUÁRIO:

10.1.1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, módulos, seções, funções ou quaisquer informações relativas ao SOFTWARE.

10.1.2. Prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE.

10.1.3. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direitos autorais indicados no SOFTWARE.

10.1.4. Praticar engenharia reversa ou descompilação da programação do SOFTWARE.

10.1.5. Qualquer prática dessas restrições acarretará na suspensão definitiva de acesso ao SOFTWARE e na rescisão imediata dos TERMOS, sem quaisquer restituições por parte da IGREJA DIGITAL.

11. APLICATIVO

11.1. A IGREJA DIGITAL disponibilizará ao USUÁRIO um aplicativo coletivo gratuito, para os sistemas operacionais Android e IOS, como opção complementar ao SOFTWARE.

11.2. Os planos de assinatura não dão direito ao ASSINANTE de customizar o aplicativo.

12. DA RESCISÃO

12.1. A IGREJA DIGITAL e o USUÁRIO, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, poderão rescindir os TERMOS, sem nenhum tipo de prejuízo para ambas as partes.

12.2. Todos os registros, os dados e as informações inseridos no SOFTWARE são de propriedade exclusiva do USUÁRIO. Desta forma, em caso de rescisão, o USUÁRIO poderá solicitar a exportação de seus dados no formato de planilha ou em outro formato disponível no SOFTWARE no ato da rescisão.

12.2.1. Em até 30 (trinta) dias da rescisão, a IGREJA DIGITAL enviará ao USUÁRIO os dados solicitados através do e-mail de cadastro.

12.2.2. Após 45 (quarenta e cinco) dias da rescisão, todas as informações relacionadas ao USUÁRIO serão totalmente excluídas do SOFTWARE.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. A IGREJA DIGITAL poderá fazer, de forma ética, lícita e coerente, menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas de marketing, para uso em sites, jornais, revistas e em outros veículos publicitários, somente durante a vigência dos TERMOS.

13.2. O USUÁRIO, de forma livre e espontânea, poderá voluntariamente fazer sugestões de melhorias no SOFTWARE, que poderão ser aceitas ou não pela IGREJA DIGITAL.

13.2.1. As melhorias aceitas e aplicadas ao SOFTWARE passarão a ser de propriedade intelectual e industrial exclusiva da IGREJA DIGITAL, e não poderão ser reivindicadas pelo USUÁRIO posteriormente de nenhuma forma.

14. DO FORO

14.1. As PARTES elegem o foro da cidade de São Paulo/SP como o único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes dos TERMOS.

Última atualização: 06 de fevereiro de 2020.

Somos um ministério que desenvolve um sistema online de gestão ministerial para que pastores e líderes organizem suas igrejas com qualidade, eficiência e segurança.

We are a ministry that develops an online ministry management system for pastors and leaders to organize their churches with quality, efficiency and safety.

Somos un ministerio que desarrolla un sistema de gestión de ministerio en línea para pastores y líderes para organizar sus iglesias con calidad, eficiencia y seguridad.

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