Estes Termos de Uso, doravante denominados TERMOS, referem-se às PARTES a seguir identificadas:

1. IGREJA DIGITAL SOFTWARE, doravante denominada IGREJA DIGITAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.935.505/0001-09, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo, no Brasil.

2. Pessoa física maior de 18 (dezoito) anos ou pessoa jurídica devidamente registrada nos órgãos competentes, doravante denominada USUÁRIO, que, de forma livre e espontânea, decide cadastrar-se no site da IGREJA DIGITAL através da página: https://igreja.digital/igrejas/cadastre-sua-igreja.

As PARTES estão de pleno acordo quanto às cláusulas e condições descritas nestes TERMOS.

1. OBJETO

1.1. Estes TERMOS têm como objeto o Sistema Online de Gestão Ministerial, doravante denominado SOFTWARE, de propriedade intelectual e industrial exclusiva da IGREJA DIGITAL.

1.2. A IGREJA DIGITAL concede ao USUÁRIO uma licença gratuita ou paga, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível, de uso individual do SOFTWARE, somente via internet.

1.2.2. A licença não inclui acesso a outros recursos além daqueles disponibilizados no SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá ter acesso ao código-fonte do SOFTWARE nem instalar o SOFTWARE em outro servidor de internet ou servidor local.

1.3. O USUÁRIO não terá nenhum direito sobre o SOFTWARE ou componentes dele — incluindo patentes, desenhos, marcas, logotipos, informações confidenciais e segredos de negócio.

2. PLANOS DE ASSINATURA

2.1. A IGREJA DIGITAL disponibiliza ao USUÁRIO, nesta cláusula específica denominado ASSINANTE, as seguintes opções de planos de assinatura:

2.1.1. ID FREE

2.1.1.1. O ID Free é o plano gratuito que concede ao ASSINANTE os seguintes benefícios:

A) Cadastros limitados: o ASSINANTE ID Free poderá inserir cadastros no SOFTWARE em todos os módulos disponíveis para seu plano, de acordo com os limites definidos a seguir:

— 10 igrejas (uma igreja sede mais nove igrejas filiais)
— 20 usuários (considerando a igreja sede e as igrejas filiais)
— 500 pessoas (considerando todos os registros de membros, congregados, visitantes e crianças, da igreja sede e das igrejas filiais)
— 50 células (considerando a igreja sede e as igrejas filiais)

B) Suporte online: o ASSINANTE ID Free poderá solicitar à IGREJA DIGITAL atendimento sobre questões referentes ao uso do SOFTWARE somente por e-mail, de segunda à sexta-feira, das 09:00 às 18:00.

2.1.2. ID PLUS

2.1.2.1. O ID Plus é o plano pago que concede ao ASSINANTE ID Plus os seguintes benefícios:

A) Customizações: o ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL 01 (uma) customização no SOFTWARE durante o mês corrente.

A.1) Todas as solicitações de customização serão analisadas previamente pela IGREJA DIGITAL quanto à possibilidade e à viabilidade de execução, bem como para verificar se estão alinhadas ao escopo do SOFTWARE e se serão úteis para as demais igrejas que usam o SOFTWARE.

A.2) Caberá unicamente à IGREJA DIGITAL aceitar ou não os pedidos de customização, e definir os prazos de acordo com o grau de dificuldade de execução do serviço e com a demanda dos serviços que já estiverem sendo executados pela IGREJA DIGITAL. Se for necessário, a IGREJA DIGITAL poderá solicitar prorrogação de até 07 (sete) dias úteis no prazo de entrega do serviço.

A.3) O ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL apenas 01 (uma) customização por vez, durante o mês corrente, e somente depois que o último serviço já tiver sido realizado e aprovado. A solicitação e aprovação dos serviços deverão ser feitas somente através do e-mail: atendimento@igreja.digital.

A.4) As solicitações de customização não serão cumulativas, ou seja, se o ASSINANTE ID Plus não solicitar uma customização durante o mês corrente, não poderá solicitá-la em outro mês.

A.5) Assim que o pedido de customização tiver sido finalizado, a IGREJA DIGITAL enviará uma mensagem ao e-mail do Usuário Master (ou do usuário solicitante) informando sobre a conclusão do serviço (se possível, a IGREJA DIGITAL também enviará essa mensagem por WhatsApp). o ASSINANTE ID Plus terá 48 horas (a partir da data e hora de envio da mensagem) para analisar a customização no sistema e/ou no app, a fim de aprová-la ou solicitar pequenos ajustes, caso sejam necessários. Após essas 48 horas, a IGREJA DIGITAL considerará a customização como aprovada. Sendo assim, qualquer ajuste na customização após esse período requererá novo pedido de customização, que estará sujeito a novo prazo.

A.6) O ASSINANTE ID Plus poderá usufruir de todas as customizações que estiverem disponíveis para seu plano no SOFTWARE.

B) Ajuste de funções: o ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL 01 (um) ajuste de função no SOFTWARE durante o mês corrente.

B.1) Esses ajustes são pequenas alterações em funções já desenvolvidas no SOFTWARE, a fim de tentar atender a alguma demanda específica da igreja. Todo ajuste será considerado como uma customização e seguirá todas as regras descritas no item 2.1.2.1., na letra A.

C) Cadastros ilimitados: o ASSINANTE ID Plus poderá inserir cadastros ilimitados em todas as seções disponíveis para seu plano no SOFTWARE (exceto, na seção Pessoas, do módulo Secretaria).

C.1) Na seção Pessoas, do módulo Secretaria, o ASSINANTE ID Plus poderá inserir cadastros ilimitados somente na igreja sede, ou seja, na igreja indicada no momento em que o Usuário Master realizou o cadastro no site da IGREJA DIGITAL. São consideradas como parte da seção Pessoas as subseções: membros, congregados, visitantes e crianças.

C.2) O total de pessoas cadastradas, considerando todas as igrejas filiais registradas na conta da igreja sede, não poderá ultrapassar 2000 (dois mil) registros.

D) Importação de dados: o ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL, durante o período de vigência destes TERMOS, 01 (uma) única importação de dados de membros (sem fotos) de uma única igreja, que tenham sido registrados em outro sistema, desde que esses dados estejam inteligíveis e inseridos em arquivo de planilha digital.

D.1) A IGREJA DIGITAL fornecerá ao ASSINANTE ID Plus por e-mail ou mensagem de WhatsApp o modelo de planilha que deverá ser preenchida pelo ASSINANTE ID Plus com os dados a serem importados.

D.2) O limite para a importação será de 300 (trezentos) registros. Acima desse limite, o ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL um serviço extra de importação, que será cobrado de acordo com tabela vigente.

D.3) A importação de dados de membros é um serviço exclusivo para o ASSINANTE ID Plus que optar pelo pagamento anual do seu plano.

D.4) O prazo para a importação de dados de membros será de 07 (sete) dias úteis, a contar da data em que a IGREJA DIGITAL receber a planilha modelo devidamente preenchida pelo USUÁRIO.

E) Suporte online: o ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL atendimento sobre questões referentes ao uso do SOFTWARE por e-mail ou WhatsApp, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00; e aos sábados, das 09:00 às 12:00.

E.1) O atendimento da IGREJA DIGITAL não funcionará aos sábados, a partir das 12:01, nem aos domingos e feriados nacionais.

F) Tutoriais: o ASSINANTE ID Plus poderá solicitar à IGREJA DIGITAL a elaboração de 01 (um) tutorial por mês. Cada tutorial deverá explicar apenas uma função do SOFTWARE.

2.1.2.2. Obrigações do Assinante ID Plus

A) O ASSINANTE ID Plus deverá fornecer por e-mail à IGREJA DIGITAL todas as informações necessárias à realização da customização solicitada, com especificações precisas e detalhadas.

A.1) Caso julgue necessário, a IGREJA DIGITAL poderá solicitar ao ASSINANTE ID Plus mais detalhes ou esclarecimentos sobre esse serviço.

B) O ASSINANTE ID Plus deverá manter em dia o pagamento do plano de assinatura.

2.1.2.3. Obrigações da Igreja Digital

A) A IGREJA DIGITAL deverá realizar as customizações e os ajustes solicitados pelo ASSINANTE ID Plus no prazo definido pela equipe de desenvolvimento da IGREJA DIGITAL, desde que tenham sido previamente analisados e aprovados.

2.1.3. ID LITE

2.1.3.1. O ID Lite é o plano pago que concede ao ASSINANTE ID Lite os seguintes benefícios:

A) Uso de customizações: o ASSINANTE ID Lite poderá usufruir de todas as customizações que estiverem disponíveis para seu plano no SOFTWARE, mas não poderá solicitar novas customizações ou ajustes de funções já existentes.

B) Cadastros ilimitados: o ASSINANTE ID Lite poderá inserir cadastros ilimitados em todas as seções disponíveis para seu plano no SOFTWARE (exceto, na seção Pessoas, do módulo Secretaria).

B.1) Na seção Pessoas, do módulo Secretaria, o ASSINANTE ID Lite poderá inserir cadastros ilimitados somente na igreja sede, ou seja, na igreja indicada no momento em que o Usuário Master realizou o cadastro no site da IGREJA DIGITAL. São consideradas como parte da seção Pessoas as subseções: membros, congregados, visitantes e crianças.

B.2) O total de pessoas cadastradas, considerando-se todas as igrejas filiais registradas na conta da igreja sede, não poderá ultrapassar 2000 (dois mil) registros.

C) Suporte online: o ASSINANTE ID Lite poderá solicitar à IGREJA DIGITAL atendimento sobre questões referentes ao uso do SOFTWARE por e-mail ou WhatsApp, de segunda à sexta-feira, das 08:00 às 13:00 e das 14:00 às 18:00; e aos sábados, das 09:00 às 12:00.

C.1) O atendimento da IGREJA DIGITAL não funcionará aos sábados, a partir das 12:01, nem aos domingos e feriados nacionais.

2.1.3.2. Obrigações do Assinante ID Lite

A) O ASSINANTE ID Lite deverá manter em dia o pagamento do plano de assinatura.

2.1.3.3. Obrigações da Igreja Digital

A) A IGREJA DIGITAL deverá permitir que o ASSINANTE ID Lite usufrua de todas as customizações que estiverem disponíveis para seu plano no SOFTWARE.

2.1.4. Preço, Pagamento e Reajuste

2.1.4.1. O ASSINANTE deverá pagar o valor correspondente ao seu plano de assinatura através de fatura que será enviada pela IGREJA DIGITAL ao e-mail do ASSINANTE, no mínimo, 05 (cinco) dias antes do início do ciclo de recorrência, ou por mensagem de WhatsApp se for solicitado pelo ASSINANTE.

A) O pagamento da primeira fatura deverá ser feito imediatamente após o recebimento do boleto ou link de pagamento.

B) O dia do vencimento do ciclo de recorrência (mensal, trimestral, semestral ou anual) será definido pela IGREJA DIGITAL entre as opções 05, 10, 15, 20, 25 e 30, com base na proximidade com a data de confirmação de pagamento da primeira fatura.

C) A cada ciclo de 01 (um) ano, o plano de assinatura será reajustado pelo índice IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), no acumulado dos últimos 12 (doze) meses, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV—Brasil).

2.1.5. Inadimplência

2.1.5.1. A partir do 15º (décimo quinto) dia de atraso, a contar da data de vencimento da última fatura, o plano do ASSINANTE será desativado, e o ASSINANTE perderá todos os benefícios relacionados ao plano e não poderá usufruir de nenhuma customização.

A) Os benefícios relacionados ao plano serão restabelecidos imediatamente após a confirmação de pagamento da fatura em atraso.

B) Se a inadimplência persistir por 30 (trinta) dias ou mais, o plano de assinatura poderá ser cancelado definitivamente, a critério da IGREJA DIGITAL, sem que o ASSINANTE tenha direito a ressarcimento pelo período não utilizado.

C) Se o ASSINANTE solicitar à IGREJA DIGITAL a reativação de seu plano (depois de ter sido desativado ou cancelado por falta de pagamento ou a pedido do ASSINANTE), o valor da assinatura será atualizado de acordo com a tabela de preços vigente.

2.1.6. Troca de plano

2.1.6.1. O ASSINANTE poderá solicitar a troca de plano a qualquer momento, sem que haja motivo relevante. No entanto, se a troca ocorrer do ID Plus para o ID Lite, todas as customizações desenvolvidas para o ASSINANTE perderão efeito imediatamente.

2.1.7. Cancelamento do plano

2.1.7.1. O ASSINANTE poderá cancelar o plano de assinatura a qualquer momento, sem que haja motivo relevante.

2.1.7.2. No caso de cancelamento de plano pago:

A) O ASSINANTE perderá imediatamente todos os benefícios relacionados ao plano, incluindo o uso de todas as customizações.

B) O ASSINANTE poderá solicitar o ressarcimento do valor correspondente ao período não utilizado. A IGREJA DIGITAL fará o ressarcimento por meio de transferência bancária para a conta bancária indicada pelo ASSINANTE, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

2.1.8. Atualização do preço das assinaturas

2.1.8.1. A IGREJA DIGITAL, a seu único e exclusivo critério, poderá atualizar o preço das assinaturas para novos assinantes, a fim de acompanhar as tendências financeiras do mercado de tecnologia.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1. Ao cadastrar-se no site da IGREJA DIGITAL, o USUÁRIO declara ter lido e compreendido todas as cláusulas e condições destes TERMOS, bem como reconhece estes TERMOS como um acordo legal e completo entre as PARTES.

3.1.1. Estes TERMOS ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta do USUÁRIO, na página: https://igreja.digital/termos-de-uso.

3.1.2.1. Caberá ao USUÁRIO verificar as atualizações destes TERMOS, na página indicada no item 3.1.1.

4. CADASTRO

4.1. O cadastro na IGREJA DIGITAL somente poderá ser realizado por pessoa física maior de 18 (dezoito) anos em plena capacidade civil, ou por pessoa jurídica em situação regular perante a Receita Federal do Brasil e as instituições reguladoras.

4.1.1. A pessoa física ou jurídica que realizar o cadastro na IGREJA DIGITAL assume que é responsável legal pela igreja que tiver cadastrado, inclusive em relação ao pagamento de plano de assinatura, e será considerado pela IGREJA DIGITAL como Usuário Master no SOFTWARE.

4.2. Será permitido ao USUÁRIO manter apenas 01 (um) cadastro na IGREJA DIGITAL, independentemente do uso de e-mails diferentes. Cadastros duplicados serão automaticamente desativados e excluídos sem aviso prévio, e o USUÁRIO que agir assim poderá perder definitivamente seu cadastro na IGREJA DIGITAL.

4.2.1. Os cadastros que não forem confirmados por e-mail serão cancelados definitivamente após 30 (trinta) dias da data de registro, sem aviso prévio.

4.3. O USUÁRIO deverá fornecer os seguintes dados para o cadastro na IGREJA DIGITAL: e-mail válido, nome de usuário, nome da igreja (ou instituição) e senha. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO deverão ser precisas, verdadeiras e atualizadas. O USUÁRIO responderá, em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados informados.

4.3.1. Toda a comunicação entre a IGREJA DIGITAL e o USUÁRIO deverá ser feita através do e-mail informado no momento do cadastro, que também será considerado, inicialmente, como o e-mail principal da igreja cadastrada.

4.3.2. Por questões de segurança, o e-mail do USUÁRIO, informado durante o cadastro, só poderá ser alterado posteriormente mediante solicitação por e-mail ao Atendimento da IGREJA DIGITAL, a partir do e-mail do Usuário Master que estiver registrado no SOFTWARE.

4.4. O USUÁRIO não poderá ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, o acesso ao SOFTWARE ou uso dele.

4.5. O USUÁRIO que descumprir qualquer cláusula ou norma contida nestes TERMOS poderá ter seu cadastro na IGREJA DIGITAL cancelado com aviso prévio.

4.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o cancelamento de seu cadastro na IGREJA DIGITAL sem prejuízo legal.

4.6.1. A IGREJA DIGITAL atenderá ao pedido de cancelamento de cadastro do USUÁRIO em até 07 (sete) dias úteis.

5. DIREITOS AUTORAIS

5.1. O acesso ao SOFTWARE não concede ao USUÁRIO nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o SOFTWARE. Portanto, toda a estrutura do SOFTWARE, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade exclusiva da IGREJA DIGITAL, e são protegidas pelas legislações brasileira e internacional.

5.2. É vedado ao USUÁRIO qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços descritos e executados no ambiente do SOFTWARE, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e por escrito da IGREJA DIGITAL.

5.3. É vedado ao USUÁRIO incluir no SOFTWARE dados que possam modificar o seu conteúdo ou a sua aparência.

5.3. É vedado ao USUÁRIO reproduzir o SOFTWARE dentro de outros sites através de iframes ou dispositivos semelhantes.

6. RESPONSABILIDADES

6.1. O USUÁRIO deverá:

6.1.1. Dispor, por conta própria, de acesso à internet para usar o SOFTWARE adequadamente.

6.1.2. Selecionar, cadastrar e gerenciar todos os usuários relacionados à conta de sua igreja no SOFTWARE.

6.1.3. Proteger seus dados de acesso ao SOFTWARE (login e senha) e não compartilhá-los com terceiros.

6.1.4. Responsabilizar-se completamente pelo conteúdo e pela revisão de todas as informações inseridas no SOFTWARE por todos os usuários.

6.1.5. Comunicar a IGREJA DIGITAL através do e-mail atendimento@igreja.digital problemas que ocorrerem durante o uso do SOFTWARE ou se houver suspeita de que a senha de acesso foi violada por terceiros — neste caso, o USUÁRIO deverá alterar sua senha imediatamente.

6.1.6. Utilizar o SOFTWARE de acordo com as leis vigentes, nacionais e internacionais, de forma a não cometer ilícito, infração, violação de direitos ou danos a IGREJA DIGITAL e/ou a terceiros.

6.2. A IGREJA DIGITAL deverá:

6.2.1. Garantir o funcionamento regular do SOFTWARE. Em caso de falhas técnicas, a IGREJA DIGITAL se responsabilizará por resolvê-las em tempo hábil.

6.2.2. Manter todos os dados do USUÁRIO em sigilo absoluto e armazenados em servidores protegidos por certificado de segurança.

6.2.3. Disponibilizar suporte técnico ao USUÁRIO através do e-mail atendimento@igreja.digital e do número de telefone celular (11) 94052-7253 (WhatsApp), de acordo com o suporte definido para cada plano de assinatura.

6.2.3.1. A previsão de resposta nos canais de atendimento da IGREJA DIGITAL será de até 48 (quarenta e oito) horas.

6.2.4. A IGREJA DIGITAL estará isenta de qualquer responsabilidade por:

6.2.4.1. Falhas de operação do SOFTWARE causadas por inabilidade do USUÁRIO ou por interferência de pessoas não autorizadas.

6.2.4.2. Danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais e/ou comerciais tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações fornecidas pelo SOFTWARE.

6.2.4.3. Problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior”, contemplados pelo Art. 393, do Código Civil Brasileiro.

6.2.4.4. Danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao uso do SOFTWARE.

6.2.5. A IGREJA DIGITAL tomará todas as medidas cabíveis para manter a confidencialidade e segurança descritas no item 6.2, todavia não responderá por prejuízo que derive da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet para subverter os sistemas de segurança, a fim de acessar informações alheias.

7. CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS

7.1. Todos os dados que compõem o cadastro na IGREJA DIGITAL têm a finalidade exclusiva de confirmar a identidade do USUÁRIO e definir o contato principal dele.

7.2. Todas as informações cadastrais e todos os dados inseridos no SOFTWARE pelo USUÁRIO serão mantidos estritamente confidenciais e protegidos em servidores de alta segurança, e jamais serão usados para outros fins nem compartilhados com terceiros.

8. USO DE COOKIES

8.1. A IGREJA DIGITAL usará cookies de sessão essenciais para garantir a segurança do USUÁRIO durante o uso do SOFTWARE.

8.1.1. Cookie de sessão (ou transitório) é um arquivo de texto que contêm uma identificação exclusiva, gravado temporariamente na memória do dispositivo de internet do USUÁRIO (computador, notebook, tablet ou smartphone). Esse arquivo é excluído totalmente quando o USUÁRIO fecha o navegador de internet ou faz logout em sua conta, e não será usado pela IGREJA DIGITAL para coletar informações pessoais do USUÁRIO.

9. ATUALIZAÇÕES

9.1. A IGREJA DIGITAL se reserva ao direito de, a partir de seu exclusivo critério, editar, modificar ou excluir qualquer imagem, documento, informação, arquivo, função, módulo, seção ou outro conteúdo disponível no SOFTWARE, sem aviso prévio, desde que não haja prejuízo devidamente comprovado ao USUÁRIO.

10. VIGÊNCIA

10.1. Estes TERMOS entrarão em vigor na data em que o USUÁRIO cadastrar-se na IGREJA DIGITAL.

10.2. O prazo de licença do SOFTWARE será por tempo indeterminado, desde que nenhuma das PARTES se manifeste em contrário.

11. RESTRIÇÕES

11.1. Não é permitido ao USUÁRIO:

11.1.1. Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, módulos, seções, funções ou quaisquer informações relativas ao SOFTWARE.

11.1.2. Prestar serviços a terceiros utilizando o SOFTWARE.

11.1.3. Retirar ou alterar, total ou parcialmente, os avisos de reserva de direitos autorais indicados no SOFTWARE.

11.1.4. Praticar engenharia reversa ou descompilação da programação do SOFTWARE.

11.2. Qualquer prática dessas restrições acarretará na suspensão definitiva de acesso ao SOFTWARE e na rescisão imediata dos TERMOS, sem quaisquer restituições por parte da IGREJA DIGITAL.

12. APLICATIVO

12.1. A IGREJA DIGITAL disponibilizará ao USUÁRIO um aplicativo gratuito e coletivo, para os sistemas operacionais Android e IOS, como opção complementar ao SOFTWARE.

12.2. Os planos de assinatura não dão direito ao ASSINANTE de customizar o aplicativo.

13. RESCISÃO

13.1. A IGREJA DIGITAL e o USUÁRIO, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, poderão rescindir os TERMOS, sem nenhum tipo de prejuízo para ambas as PARTES.

13.2. Todos os registros, os dados e as informações inseridos no SOFTWARE são de propriedade exclusiva do USUÁRIO. Desta forma, em caso de rescisão, o USUÁRIO poderá solicitar a exportação de seus dados no formato de planilha ou em outro formato disponível no SOFTWARE no ato da rescisão.

13.2.1. Caberá exclusivamente a IGREJA DIGITAL definir o melhor formato de exportação dos dados descritos neste item.

13.2.2. Em até 30 (trinta) dias úteis a partir da data de rescisão, a IGREJA DIGITAL enviará ao USUÁRIO os dados solicitados através do e-mail de cadastro.

13.2.3. Após 45 (quarenta e cinco) dias úteis a partir da data de rescisão, todas as informações relacionadas ao USUÁRIO serão totalmente excluídas do SOFTWARE, sem aviso prévio.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. A IGREJA DIGITAL poderá fazer, de forma ética, lícita e coerente, menção ao nome e à marca do USUÁRIO em campanhas de marketing, para uso em sites, jornais, revistas e em outros veículos publicitários, somente durante a vigência destes TERMOS.

14.2. O USUÁRIO, de forma livre e espontânea, poderá voluntariamente fazer sugestões de melhorias no SOFTWARE, que poderão ser aceitas ou não pela IGREJA DIGITAL.

14.2.1. As melhorias aceitas e aplicadas ao SOFTWARE passarão a ser de propriedade intelectual e industrial exclusiva da IGREJA DIGITAL, e não poderão ser reivindicadas pelo USUÁRIO posteriormente de nenhuma forma.

15. FORO

15.1. As PARTES elegem o foro da cidade de São Paulo/SP como o único competente para dirimir as dúvidas ou controvérsias decorrentes destes TERMOS.

Última atualização: 28 de outubro de 2020.

Desenvolvemos o Sistema Online de Gestão Ministerial que auxilia pastores e líderes a organizar suas igrejas com qualidade, eficiência, praticidade e segurança.

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